0826570-38.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.975,37

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 17:52

Emissão da Relação

17/04/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:08

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:56

Sentença (Outras)

•11/07/2024, 19:11

Sentença

•12/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:09

Interlocutória

•14/08/2024, 18:58

Despacho

•18/09/2025, 13:50

Despacho

•24/11/2025, 15:14

Sentença

•16/12/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:53