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1600093-47.2024.8.12.0000
Peticao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
JEAN PAULO MACIEL
CPF 017.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 15:36Baixa Definitiva
06/02/2024, 15:36Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024, 15:36Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 18:44Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 18:44Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 22:37Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 17:26INCONSISTENTE
18/01/2024, 15:10Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 14:50Recebidos os autos
18/01/2024, 14:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/01/2024, 14:50Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 14:50Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 03:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jean Paulo Maciel Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido. Petição Criminal nº 1600093-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure
18/01/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/01/2024, 16:26