0805967-74.2023.8.12.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

JEAN DOS SANTOS FERNANDES

CPF 092.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

OSNIR ACHUCARRO ALFONSO

CPF 718.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:05

INCONSISTENTE

06/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 15:22

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:39

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:13

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 14:31

Acórdão

•04/03/2024, 15:51