1400206-82.2024.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

PATRICK LEONI DOS SANTOS ARAUJO

CPF 016.***.***-35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:32

Baixa Definitiva

15/07/2024, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 23:20

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:06

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

21/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 17:27

Acórdão

•19/06/2024, 16:37