Procedimento Comum Cível 0802353-43.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

HELENA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:07

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 02:16

Documentos

Interlocutória

•09/07/2023, 14:42

Sentença

•20/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 18:07

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:29

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Helena de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Mart Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0802353-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Helena de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461 Remessa Necessária Cível nº 0802353-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Helena de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Mart Apelação / Remessa Necessária nº 0802353-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Helena de Souza Santos DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Mart Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802353-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - Corumbá

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:50

Recebidos os autos

24/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:50

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 17:58

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 10:36

Recebidos os autos

22/08/2023, 23:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 23:33

Juntada de Mandado

07/08/2023, 12:32

Juntada de Mandado

07/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:48

Juntada de Mandado

31/07/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 05:05

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 17:52

Juntada de Mandado

14/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 14:38

Expedição de Carta.

10/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

09/07/2023, 14:42

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:12

INCONSISTENTE

30/06/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:21