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0801538-19.2023.8.12.0114
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
ROBSON PEREIRA ROCHA
CPF 307.***.***-02
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ 03.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
FERNANDO MARIN CARVALHO
OAB/MS 7363•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 10:35Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024, 10:31Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 07:58Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 13:58Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024, 21:53Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 08:14Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:33Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 10:32Ato ordinatório praticado
14/03/2024, 10:30Recebidos os autos
13/03/2024, 09:42Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
13/03/2024, 09:42Conclusos para despacho
05/02/2024, 14:40Juntada de Petição de Recurso inominado
02/02/2024, 19:52Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 12:54Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS) Processo 0801538-19.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Pereira Rocha - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: [...] Por todo o exposto e mais que dos autos consta, julga-se improcedente a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Eventual pedido de isenção do preparo recursa
17/01/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•24/07/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 11:32
Sentença (Outras)
•13/12/2023, 11:43
Sentença
•13/12/2023, 11:43
Interlocutória
•13/03/2024, 09:42