0805672-31.2023.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

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Partes do Processo

TEOFILO FREITAS

CPF 322.***.***-34

Autor

QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI-ME

CNPJ 20.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL GALLO SILVA

OAB/MS 19100•Representa: PASSIVO

HAROLDO PICOLI JÚNIOR

OAB/MS 11615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:04

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 08:48

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 10:02

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:58

Não-Provimento

17/04/2026, 15:58

Incluído em pauta para 15/04/2026 01:04:56 local.

15/04/2026, 01:04

Publicação

06/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:24:32 local.

01/04/2026, 08:24

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 08:10

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 08:06

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/03/2026, 08:55

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 06:23

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 15:58