0824627-56.2022.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

J. S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-92

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 22159•Representa: ATIVO

PUERTES & AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 05:51

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: J. S. Comércio de Veículos Ltda - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por J. S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME, às fls. 109-113 contudo, JULGO-OS IMPROCEDENTES face à inexistência de qualquer dos vícios constantes no artigo 1.022 e seguintes, d Intimação - ADV: Puertes & Ávila Advogados Associados S/S (OAB 765/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0824627-56.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:25

Homologada a Transação

12/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:25

Documentos

Interlocutória

•30/06/2022, 17:45

Despacho

•02/08/2022, 18:14

Interlocutória

•30/08/2022, 16:49

Despacho

•13/04/2023, 15:08

Despacho

•17/05/2023, 15:22

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 15:43

Sentença

•13/09/2023, 18:40

Despacho

•10/10/2023, 17:58

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 14:53

Sentença

•12/01/2024, 14:25