0828916-59.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.878,23

Orgao julgador

Juiz Deni Luis Dalla Riva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCEL LOREDO DE MATOS

CPF 139.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893•Representa: ATIVO

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incluído em pauta para 11/05/2026 01:01:25 local.

11/05/2026, 01:01

Julgamento Adiado

08/05/2026, 04:57

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

08/05/2026, 04:49

Incluído em pauta para 29/04/2026 01:07:52 local.

29/04/2026, 01:07

Juntada de Acórdão

17/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:21

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:06:13 local.

16/04/2026, 19:06

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 14:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/04/2026, 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:49

Documentos

Nenhum documento disponivel