0801100-05.2023.8.12.0013

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.291,30

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

NYELE ARCE SERPA

CPF 012.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

02/04/2024, 08:07

Recebidos os autos

12/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/01/2024, 09:49

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 09:49