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0800753-58.2023.8.12.0049
Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.381,35
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0005-72
SAMUEL SOARES
CPF 090.***.***-11
Advogados / Representantes
CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE
OAB/MS 22647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 09:24Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024, 09:23Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 07:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0800753-58.2023.8.12.0049 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - (...) DISPOSITIVO Por todo o exposto, e considerando que a parte executada atualmente reside em Salvador/BA, conforme informações carreadas aos autos (f. 22), reconheço a nulidade da cláusula de eleição de foro e, por consequência, com fundamento nos artigos 4º, inciso I, e 51, inciso III, ambos da Lei n. 9.099/9
23/01/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024, 21:25Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 08:38Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 08:38Recebidos os autos
15/12/2023, 14:32Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:32Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 14:32Indeferida a petição inicial
15/12/2023, 14:32Conclusos para despacho
26/10/2023, 15:13Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:05Ato ordinatório praticado
21/10/2023, 05:41Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023, 21:15Documentos
Despacho
•29/05/2023, 16:55
Sentença
•15/12/2023, 14:32