0809428-55.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.995,79

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON MACHADO DE SOUZA

CPF 200.***.***-97

Autor

ERIVALDO MUNIZ DE OLIVEIRA

CPF 043.***.***-09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107•Representa: ATIVO

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955•Representa: ATIVO

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA

OAB/MS 21817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

06/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 19:05

Homologada a Transação

06/12/2024, 19:04

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 19:07

Despacho

•19/07/2022, 19:19

Despacho

•07/03/2023, 19:03

Despacho

•11/07/2023, 19:22

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 18:40

Sentença

•04/12/2023, 22:31

Despacho

•23/04/2024, 19:03

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 18:11

Sentença

•06/12/2024, 19:04