0800348-96.2024.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.643,60

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO MARTINS DE ALENCAR

CPF 023.***.***-32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR DE CARVALHO CAMARGO

OAB/MS 27121•Representa: ATIVO

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO

OAB/MS 29073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 17:46

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:37

Indeferida a petição inicial

09/03/2026, 19:37

Registro de Sentença

09/03/2026, 19:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 19:07

Despacho

•28/02/2024, 18:59

Despacho

•26/03/2024, 20:03

Despacho

•06/09/2024, 19:07

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 18:51

Sentença

•14/10/2024, 19:29

Interlocutória

•28/01/2025, 19:01

Despacho

•09/09/2025, 19:05

Sentença

•09/03/2026, 19:37