0803706-33.2023.8.12.0101

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MARIO ROSA CURIONI

CPF 026.***.***-28

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

VITOR KRUGER GIURIZATTO

OAB/MS 19236•Representa: ATIVO

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK

OAB/MS 22372•Representa: ATIVO

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP

OAB/SP 11•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:16

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 04:14

Publicação

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2025, 16:57

Não-Provimento

13/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 02:23

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 16:57