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0803133-35.2022.8.12.0002
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 59.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/55 d
22/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
06/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
21/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Atento Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
07/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Wilian da Silva Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realiza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803133-35.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
07/02/2024, 00:00Documentos
Despacho
•14/04/2022, 11:11
Interlocutória
•20/04/2022, 19:21
Despacho
•27/09/2022, 15:49
Despacho
•16/01/2023, 14:51
Interlocutória
•15/05/2023, 17:58
Sentença
•26/09/2023, 13:13
Sentença
•23/10/2023, 13:21