0803545-54.2022.8.12.0005

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 93.088,11

Orgao julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE ARAUJO DE ALBUQUERQUE

CPF 040.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ 03.***.***.0001-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:22

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 22:05

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:00

INCONSISTENTE

28/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 17:46

Acórdão

•27/02/2024, 14:51