0810297-17.2023.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

LUCINEIDE INES SANTOS DE LIMA

CPF 018.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

RAÍSSA MOREIRA

OAB/MS 17459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em "data"

19/09/2025, 14:01

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/08/2025, 06:44

Certidão

25/08/2025, 06:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2025, 22:07

Certidão

14/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 03:49

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 07:02

Julgamento Virtual Finalizado

12/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:34

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 16:21