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1400801-81.2024.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
Partes do Processo
JOSIELLE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL
ROSILENE RIBEIRO
CPF 801.***.***-20
JUVENCIO PAULINO DOS SANTOS
CPF 993.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 08:46Baixa Definitiva
01/03/2024, 08:46Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2024, 08:21Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:23Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/02/2024, 16:23Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:23Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:23Recebidos os autos
20/02/2024, 16:23Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/02/2024, 16:23Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:22Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 22:05Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 15:28Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 15:09Expedição de Ofício.
19/02/2024, 14:37INCONSISTENTE
19/02/2024, 14:17Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•01/02/2024, 13:36
Acórdão
•16/02/2024, 13:30