0824399-79.2021.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.360,53

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

AUREA FERNANDES FURTADO DA SILVA

CPF 465.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:13

Processo Reativado

03/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:35

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 18:34

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0824399-79.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurea Fernandes Furtado da Silva - Dispositivo da sentença: Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos pela autora, reformo a sentença proferida, no sentido de ampliar a condenação do requerido para pagamento das férias proporcionais referentes ao período de 10/12/2016 a 12/2018 (f. 17-84), conforme os comprovantes acostados aos autos, n

26/01/2024, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 14:33

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 19:13

Despacho

•01/04/2022, 19:05

Despacho

•01/07/2022, 19:05

Despacho

•18/11/2022, 18:47

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 17:12

Sentença

•08/05/2023, 22:27

Despacho

•31/07/2023, 19:19

Sentença (Outras)

•15/12/2023, 19:05

Sentença

•18/12/2023, 08:42