0812474-23.2020.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JULIO CESAR DO CARMO PEREIRA

CPF 886.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872•Representa: ATIVO

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 15:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:40

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 10:37

Acórdão

•25/11/2022, 15:56