0803639-17.2023.8.12.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.034,40

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:59

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:58

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:56

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:06

Homologado cálculo

16/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 15:03

Despacho

•14/07/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:48

Interlocutória

•18/01/2024, 17:49

Sentença

•29/07/2024, 16:16

Despacho

•06/05/2025, 16:22

Despacho

•09/05/2025, 14:30

Interlocutória

•16/04/2026, 15:06