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1600337-73.2024.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
ANDERSON DE OLIVEIRA SAMENTO
CPF 003.***.***-99
LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS ANJOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 10:59Certidão de Baixa
18/06/2024, 10:59Transitado em Julgado em "data"
18/06/2024, 10:59Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 09:55Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/05/2024, 22:40Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 18:50Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/05/2024, 18:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/05/2024, 18:50Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 18:50Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2024, 15:53Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024, 15:53Juntada de Certidão
28/05/2024, 15:53Certidão
28/05/2024, 08:34Juntada de Certidão
28/05/2024, 08:33Certidão de Publicação - DJE
28/05/2024, 03:05Documentos
Despacho
•06/02/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•08/02/2024, 15:46
Decisão Monocrática Terminativa
•12/04/2024, 13:45
Acórdão
•27/05/2024, 10:00