0800927-46.2016.8.12.0006

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MOYSES NERY

CPF 129.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

Reu

Advogados / Representantes

IBRAHIM AYACH NETO

OAB/MS 5535•Representa: ATIVO

WELLINGTON MIRANDA CABRAL

OAB/MS 18373•Representa: PASSIVO

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATTI

OAB/MS 18872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2021, 19:21

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021, 09:30

Conheço do agravo de MOYSES NERY para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/09/2021, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/08/2021, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/08/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2021, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2021, 05:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2021, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/06/2021, 17:35

Documentos

•01/06/2021, 17:20

•01/06/2021, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 09:30