0000127-57.2023.8.12.0054

Acao Penal Procedimento SumarissimoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Partes do Processo

DAVID PEREIRA

CPF 083.***.***-81

Reu

PAULO CESAR FERREIRA BEZERRA

CPF 695.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

HUDSON DA ROCHA BONFIN JUNIOR

CPF 030.***.***-69

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO OJEDA DOS SANTOS

OAB/MS 27767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

20/03/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Ojeda dos Santos (OAB 27767/MS) Processo 0000127-57.2023.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: David Pereira - Sentença fls. 153-157: Pelo exposto, rejeito a denúncia apresentada contra o réu David Pereira, visto a atipicidade da conduta imputada, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C.

31/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 09:56

Documentos

Interlocutória

•23/02/2023, 14:55

Despacho

•14/09/2023, 14:49

Sentença

•25/01/2024, 14:38