0800771-46.2018.8.12.0052

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.231,45

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

JOAO RODRIGUES BORGES

CPF 280.***.***-72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296•Representa: PASSIVO

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:00

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 17:14

Interlocutória

•20/09/2018, 15:47

Interlocutória

•24/10/2018, 10:17

Despacho

•30/01/2019, 10:00

Despacho

•15/03/2019, 17:56

Sentença

•26/04/2019, 11:52

Interlocutória

•25/06/2019, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 06:46

Acórdão

•24/04/2024, 06:46

Acórdão

•24/04/2024, 06:47

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 06:47

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 06:51

Acórdão

•24/04/2024, 06:52

Acórdão

•24/04/2024, 06:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2024, 06:52