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0800806-07.2012.8.12.0055
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 930,57
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SONORA
CNPJ 24.***.***.0001-67
JOAO ALBERTO BALCACAR
CPF 767.***.***-04
Advogados / Representantes
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661•Representa: ATIVO
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292•Representa: ATIVO
DIOGO CAMATTE MARKUS
OAB/MS 14727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 16:09Transitado em Julgado em data
07/05/2024, 16:05Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
02/04/2024, 07:30Expedição de Certidão.
16/02/2024, 00:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sonora, João Alberto Balcaçar Processo 0800806-07.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: João Alberto Balcaçar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/02/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024, 21:45Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:24Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 09:24Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024, 08:24Autos preparados para expedição
05/02/2024, 14:05Emissão da Relação
05/02/2024, 13:38Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2024, 15:28Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:28Declarada decadência ou prescrição
26/01/2024, 15:28Registro de Sentença
26/01/2024, 15:28Documentos
Despacho
•17/01/2013, 09:49
Despacho
•29/05/2014, 18:23
Interlocutória
•03/09/2014, 17:13
Interlocutória
•10/04/2015, 15:20
Despacho
•12/09/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 12:28
Sentença
•26/01/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 09:24