0801763-47.2015.8.12.0008

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 869,57

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

MANOEL EUCLIDES DE MAGALHAES

CPF 201.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Euclides de Magalhães Processo 0801763-47.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Euclides de Magalhães - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:42

Documentos

Despacho

•26/06/2015, 18:01

Despacho

•09/06/2016, 15:05

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:26

Sentença

•06/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:57