Voltar para busca
1401773-51.2024.8.12.0000
Agravo Interno CivelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
CNPJ 84.***.***.0001-77
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
CNPJ 84.***.***.0199-43
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECUPERACAO DE ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
OAB/SP 156594•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 08:08Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 08:07Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024, 01:35Recebidos os autos
14/05/2024, 10:36Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:36Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 19:37Recebidos os autos
13/05/2024, 19:37Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/05/2024, 19:37Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 19:37Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 22:03INCONSISTENTE
10/05/2024, 10:10Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 10:10Juntada de Certidão
10/05/2024, 10:09Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 10:09Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•27/03/2024, 14:48
Acórdão
•08/05/2024, 17:06