0800366-02.2014.8.12.0003

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Reu

CELIA MARIA VAGULA VIAIS

Reu

HORACIO JUNIOR GODOY

Reu

CRISTIANE ROSPI RODRIGUES GODOY

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277•Representa: PASSIVO

KENIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA

OAB/MS 11789•Representa: PASSIVO

KATIANA Y. ARAZAWA GOUVEIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MILENA DE BARROS FONTOURA

OAB/MS 10847•Representa: PASSIVO

LUANA OCÁRIZ ACIOLY VIAIS

OAB/MS 19665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 15:00

Manifestação do Ministério Público

26/03/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 16:40

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:15

improcedência

21/05/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:41

Registro de Sentença

21/05/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 05:23:31, 1ª Vara.

17/05/2024, 17:23

Documentos

Interlocutória

•25/04/2014, 18:36

Agravo

•01/05/2014, 14:44

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45

Agravo

•01/05/2014, 14:45