0828801-38.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.841,19

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ISABELA BATISTA MACHADO SOARES SCARAMAL

CPF 003.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB/MS 13893•Representa: ATIVO

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877•Representa: ATIVO

HUXLEY GIÁCOMO BAUCE

OAB/MS 26544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 19:50

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 15:10

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:38

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2025, 17:38

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:43

Despacho

•29/07/2024, 19:11

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 15:02

Sentença

•04/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:13

Despacho

•27/02/2025, 19:40

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 17:48

Sentença

•12/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 07:50