1600675-47.2024.8.12.0000

Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DELI VEIGA

OAB/MS 12141•Representa: ATIVO

HUGO EDWARD LIMA MARTINS

OAB/MS 23130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

09/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:19

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcio de Oliveira Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REMIÇÃO POR TRABALHO EXTERNO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA QUE COMPROVE EFETIVAMENTE Acórdão - Agravo de Execução Penal nº 1600675-47.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

09/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 09:29

Acórdão

•08/04/2024, 14:22