1402769-49.2024.8.12.0000

Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.250.794,34

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ABNER DA SILVA JAQUES

CPF 059.***.***-67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

TERRA BOA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-04

TERCEIRO

ANDREA ROCHA SALDANHA

CPF 562.***.***-04

TERCEIRO

ROBERTO DONIZETE LOPES BUENO

CPF 826.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB/MS 23998•Representa: ATIVO

THAÍS GASPAR

OAB/MS 9781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 07:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 06:59

Recebidos os autos

07/05/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Abner da Silva Jaques Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Interessado: Terra Boa Produtos Agrícolas Ltda Interessado: Andréa Rocha Saldanha Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Interess Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1402769-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/03/2024, 14:18

Acórdão

•24/04/2024, 18:29