Cumprimento de sentença 0801156-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

GENEILTON REIS TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968·CPF·Representa: Autor

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 10:09

Indeferida a petição inicial

13/04/2021, 10:09

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 00:50

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 19:01

Despacho

•19/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2021, 10:09

Indeferida a petição inicial

13/04/2021, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

08/12/2020, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}

08/12/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 12:06

Juntada de Acórdão

08/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2021, 10:09