0806872-80.2022.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ALEX DOS SANTOS MARTINS

CPF 965.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ERICKSON CARLOS LAGOIN

OAB/MS 22846•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2025, 16:03

Confirmada

28/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 04:14

Publicação

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2025, 17:36

Não-Provimento

13/03/2025, 17:36

Inclusão em pauta

07/02/2025, 18:21

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 17:36