1403370-55.2024.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

JULIO CESAR DO AMARAL

CPF 386.***.***-64

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILANDIA

Reu

M.M JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA

Reu

WAGNER GERMANY

CPF 038.***.***-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:13

Baixa Definitiva

26/03/2024, 10:13

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:23

INCONSISTENTE

20/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:35

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Julio Cesar do Amaral Paciente: Wagner Germany Advogado: Julio Cesar do Amaral (OAB: 436856/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - G Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1403370-55.2024.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/03/2024, 11:58

Acórdão

•19/03/2024, 09:14