Apelação Cível 0801232-71.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.464,29

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARICE ROSATI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:51

INCONSISTENTE

19/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 09:56

Provimento por decisão monocrática

18/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:00

Distribuído por prevenção

02/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:23

Arquivado Definitivamente

05/08/2021, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

05/08/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:36

Recebidos os autos

22/06/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 22:41

Negado seguimento ao recurso

11/06/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2021, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 21:33