Cumprimento de sentença 0801697-51.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LAURENTINA LOPES ROSSATE

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/MS 24460·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:49

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:03

Documentos

Interlocutória

•05/07/2022, 16:33

Despacho

•19/09/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:12

Processo Desarquivado

18/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 07:48

Processo Reativado

26/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 08:00

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 07:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/04/2023, 14:49

Realizado cálculo de custas

14/04/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:18

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:41

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:51

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelada: Laurentina Lopes Rossate Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO INDEVIDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDI Acórdão - Apelação Cível nº 0801697-51.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelada: Laurentina Lopes Rossate Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0801697-51.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:22

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:50

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:40

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2022, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2022, 13:34

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:51

Recebidos os autos.

11/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:35

Expedição de Carta.

11/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 01:30:00, 1ª Vara.

08/07/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:38

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:33

Concedida a Medida Liminar

05/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/07/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:45

Despacho

•28/09/2022, 09:44

Sentença

•09/11/2022, 11:50

Despacho

•25/05/2023, 14:24

Sentença

•20/06/2023, 15:35