0804169-82.2013.8.12.0017

Apelação CívelExpurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.071.536,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ BERTA

CPF 032.***.***-30

Autor

ATUAL HSBC

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-94

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARMANDO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 52853•Representa: ATIVO

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 42137•Representa: ATIVO

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES

OAB/SP 162539•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA

OAB/GO 17648•Representa: PASSIVO

MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 15753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2023, 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:01

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 17:25

Despacho

•19/10/2022, 17:24

Acórdão

•31/01/2023, 18:01