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0801293-09.2022.8.12.0028
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.859,80
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
CLAUDEIR INACIO MARCAL
CPF 010.***.***-10
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR
OAB/SP 173888•Representa: ATIVO
POLYANA RODRIGUES PERES
OAB/SP 381287•Representa: ATIVO
LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE MATOS
OAB/GO 32041•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/MS 18605•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 09:28Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:04Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:04Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:04Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 17:26Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 17:32Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024, 17:20Recebidos os autos
17/07/2024, 17:48Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024, 17:48Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 17:48Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:52Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 09:11Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 05:13Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024, 20:49Documentos
Sentença (Outras)
•26/01/2024, 17:45
Sentença
•26/01/2024, 17:50
Sentença
•17/07/2024, 17:48