Cumprimento de sentença 0844191-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.876,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILMARA MONTEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

JOSE MARTINS FERRAZ

Reu

MARIA MARTINS FERRAZ SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Autor

EMANUEL VITOR DE SOUZA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EDUARDO APARECIDO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILMARA MONTEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

JOSE MARTINS FERRAZ

Reu

MARIA MARTINS FERRAZ SOUZA

CPF

Reu

CECILIA FERRAZ DAMASCENA

CPF

Reu

JOSE SILVA FERRAZ

CPF

Reu

RONAN PINHEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HERMINIA MEDINA GARCIA

TERCEIRO

JOAO QUIRINO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE EDUARDO CORREA NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

CLEIDE LEMES DE QUEIROZ

TERCEIRO

ZENAIDE PAIVA QUIRINO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA ALVES DE MORAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WYLNER SANTY LOPES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DE SOUZA DORNELLES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESTEVAO MEIRELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:40

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 14:38

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(426)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:40

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•23/02/2026, 15:56

Despacho

•11/11/2025, 14:03

16/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 14:38

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2026, 20:15

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 15:18

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

04/11/2025, 10:29

Documento Digitalizado

04/11/2025, 10:28

Documento Digitalizado

04/11/2025, 10:28

Documento Digitalizado

04/11/2025, 10:27

Documento Digitalizado

04/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 10:35

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:52

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:45

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:46

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 10:34

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:20

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:57

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:42

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:08

Expedição de Carta precatória.

24/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0844191-31.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 16:20

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:37

Juntada de Ofício

29/05/2024, 15:26

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:56

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:16

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:04

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:23

Expedição de Carta.

19/03/2024, 17:45

Expedição de Carta.

19/03/2024, 17:45

Expedição de Carta.

19/03/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 17:45

Juntada de Informações

09/02/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 07:53

Evolução da Classe Processual

15/12/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:45

Juntada de Ofício

16/11/2023, 17:04

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:23

Juntada de Informações

14/11/2023, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 13:58

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 17:25

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:03

Recebida petição inicial

03/10/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:59

Processo Reativado

21/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/08/2023, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 14:42

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 16:04

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2023, 18:37

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 12:42

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:36

Registro de Sentença

23/03/2023, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:07

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:22

Prazo em Curso

26/01/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 08:34

Emissão da Relação

23/01/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 14:30

Juntada de Mandado

30/09/2022, 18:06

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:06

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:06

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:06

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 05:32:16, 2ª Vara Cível.

29/09/2022, 17:32

Juntada de NULL

26/09/2022, 13:47

Juntada de Mandado

26/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:01

Prazo em Curso

23/06/2022, 18:45

Prazo em Curso

23/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2022, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 15:06

Emissão da Relação

20/05/2022, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

16/05/2022, 15:05

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 19:54

Despacho Saneador

10/05/2022, 18:17

Conclusos para decisão

07/04/2022, 21:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2022, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2022, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 13:41

Emissão da Relação

09/02/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2021, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 23:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/10/2021, 23:27

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 21:32

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 16:34

Prazo em Curso

19/01/2021, 07:51

Expedição de Carta.

18/01/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 10:06

Autos preparados para expedição

07/12/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 16:21

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:40

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 09:48

Expedição de Carta.

28/05/2020, 09:47

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 09:55

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 21:26

Documento Digitalizado

04/03/2020, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 21:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 15:52

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2019, 10:31

Juntada de Carta precatória

02/12/2019, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:16

Prazo em Curso

29/08/2019, 09:16

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2019, 13:21

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:19

Expedição de Carta precatória.

02/08/2019, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2019, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 21:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 21:23

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 21:21

Juntada de NULL

23/07/2019, 15:45

Juntada de Mandado

23/07/2019, 15:45

Juntada de Carta precatória

22/07/2019, 13:02

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 17:49

Autos preparados para expedição

15/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2019, 12:09

Juntada de Carta precatória

11/06/2019, 13:13

Prazo em Curso

24/05/2019, 10:30

Documento Digitalizado

23/05/2019, 12:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2019, 13:52

Documento Digitalizado

13/05/2019, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:45

Expedição de Carta precatória.

08/05/2019, 11:44

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 11:42

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:02

Conclusos para decisão

01/04/2019, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2019, 12:12

Juntada de Carta precatória

15/03/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 16:07

Prazo em Curso

18/02/2019, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2019, 13:54

Juntada de NULL

31/01/2019, 15:08

Juntada de Mandado

31/01/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 17:23

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:30

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:11

Prazo em Curso

17/10/2018, 12:09

Documento Digitalizado

16/10/2018, 15:34

Expedição de Carta precatória.

16/10/2018, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 23:11

Expedição de Mandado.

12/10/2018, 23:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2018, 14:37

Juntada de NULL

27/09/2018, 16:28

Juntada de Mandado

27/09/2018, 16:28

Juntada de NULL

20/09/2018, 16:49

Juntada de Mandado

20/09/2018, 16:49

Juntada de NULL

12/09/2018, 16:33

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:33

Juntada de NULL

12/09/2018, 16:33

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:33

Prazo em Curso

11/09/2018, 12:40

Juntada de NULL

10/09/2018, 13:02

Juntada de Mandado

10/09/2018, 13:02

Documento Digitalizado

24/08/2018, 15:15

Documento Digitalizado

24/08/2018, 15:06

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:35

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:34

Prazo em Curso

24/08/2018, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 08:13

Documento Digitalizado

21/08/2018, 15:04

Documento Digitalizado

21/08/2018, 15:01

Documento Digitalizado

21/08/2018, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 13:08

Expedição de Carta.

17/08/2018, 12:48

Expedição de Carta.

17/08/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:47

Expedição de Carta precatória.

17/08/2018, 12:47

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 11:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2018, 16:37

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 18:06

Conclusos para despacho

19/09/2017, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2017, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2017, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 15:19

Conclusos para despacho

21/03/2017, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 16:12

Documento Digitalizado

15/03/2017, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2017, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:18

Conclusos para despacho

17/02/2017, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2017, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 16:58

Conclusos para despacho

12/12/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 09:58

Interlocutória

•01/10/2025, 17:56

Interlocutória

•17/07/2025, 13:28

Despacho

•03/10/2023, 14:03

Sentença

•23/03/2023, 13:36

Despacho

•19/01/2023, 16:07

Interlocutória

•10/05/2022, 19:54

Despacho

•03/02/2022, 17:02

Despacho

•08/04/2020, 16:13

Interlocutória

•13/02/2020, 15:52

Despacho

•16/04/2019, 14:02

Despacho

•06/11/2017, 18:06

Despacho

•16/08/2017, 15:21

Despacho

•28/03/2017, 15:19

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•23/02/2026, 15:56

Despacho

•11/11/2025, 14:03

Interlocutória

•01/10/2025, 17:56

Interlocutória

•17/07/2025, 13:28

Despacho

•03/10/2023, 14:03

Sentença

•23/03/2023, 13:36

Despacho

•19/01/2023, 16:07

Interlocutória

•10/05/2022, 19:54

Despacho

•03/02/2022, 17:02

Despacho

•08/04/2020, 16:13

Interlocutória

•13/02/2020, 15:52

Despacho

•16/04/2019, 14:02

Despacho

•06/11/2017, 18:06

Despacho

•16/08/2017, 15:21

Despacho

•28/03/2017, 15:19

Despacho

•21/02/2017, 17:18

Despacho

•16/12/2016, 16:58