4000054-48.2023.8.12.9000

Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.986,49

Orgao julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MARGARIDA FRANCISCA SAMUEL FARIAS

CPF 702.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 19:06

Baixa Definitiva

16/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 19:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 07:30

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Margarida Francisca Samuel Farias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE - SALDO DE CONTA POUPANÇA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 4000054-48.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2023, 17:36

Acórdão

•14/03/2023, 16:56