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0814867-59.2017.8.12.0001
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
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Partes do Processo
MELISSA PEREIRA FERNANDES
CPF 867.***.***-91
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/09/2024, 16:13Transitado em Julgado em 13/09/2024
16/09/2024, 16:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 401388/2024 - AgInt
22/08/2024, 15:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024, 18:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0401388 - AgInt nos EAREsp 2396388 - Publicação prevista para 22/08/2024
21/08/2024, 16:50Conhecido o recurso de MELISSA PEREIRA DE MENDONCA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00401388/2024 - AgInt nos EAREsp 2396388/MS
20/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2024-AJC-2S)
15/08/2024, 09:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2024
06/08/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2024, 18:24Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00401388/2024 - AgInt nos EAREsp 2396388/MS
05/08/2024, 16:40Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 12:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
28/05/2024, 10:32Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO
28/05/2024, 10:15Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00401388 - AgInt nos EAREsp 2396388
27/05/2024, 19:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
23/05/2024, 17:46Documentos
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•22/06/2023, 17:44
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•22/06/2023, 17:45
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•22/06/2023, 17:46
DECISÃO TERMINATIVA
•01/09/2023, 16:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•25/10/2023, 18:40
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2023, 23:10
EMENTA / ACORDÃO
•05/03/2024, 19:10