0811059-68.2021.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ANTONIO JACQUES BITTENCOURT PEDROSA

CPF 013.***.***-07

Autor

LIVIA SILVA VIEGAS

CPF 030.***.***-92

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/03/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/03/2023, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2023, 16:15

Inclusão em Pauta

22/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:47

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 21:22

Acórdão

•31/03/2023, 14:58