Procedimento Comum Cível 0801738-20.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:14

Emissão da Relação

03/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denize Aparecida da Silva Bourscheid Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801738-20.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 14:48

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:55

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:50

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:14

Emissão da Relação

03/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denize Aparecida da Silva Bourscheid Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801738-20.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 14:48

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Denize Aparecida da Silva Bourscheid - Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorário advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba sucumbencial, entretanto, deverá permanecer suspenso, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC, por ser a parte beneficiária da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0801738-20.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:39

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 16:49

Registro de Sentença

22/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 11:36

Juntada de Ofício

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 21:46

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:14

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:04

Informação do Sistema

15/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:54

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 18:00

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 19:40

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 09:49

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2023, 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2023, 09:47

Informação do Sistema

04/05/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 16:27

Interlocutória

•10/05/2023, 19:40