0810136-42.2021.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

ASTOLFO RIBEIRO

CPF 312.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580•Representa: ATIVO

LUCIENE SOARES RIBEIRO

OAB/MS 23144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/07/2023, 16:15

Transitado em Julgado em #{data}

14/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:37

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 16:40

Acórdão

•31/05/2023, 15:25