Procedimento Comum Cível 0801687-34.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

HONEZIA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCINEIDE SILVA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOMICIA LIMA DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONILDES RODRIGUES PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA

OAB/SP 423255·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA

OAB/MS 25962·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 18:26

Registro de Sentença

12/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 06:52:31, 1ª Vara.

25/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:13

Todas as movimentações(86)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:35

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 18:26

Despacho

•27/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:35

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:26

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 18:26

Registro de Sentença

12/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 06:52:31, 1ª Vara.

25/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 10:41

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.

27/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:03

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

23/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2025, 18:41

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:41

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:40

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Honezia da Silva Fernandes - Intimação - ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS) Processo 0801687-34.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especifcar as provas que pretendem produzir, justifcando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litgantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças procesuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapasados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necesárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 21:48

Despacho Saneador

19/06/2024, 21:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 20:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 16:26

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:25

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:39

Juntada de NULL

20/11/2023, 18:38

Juntada de Mandado

20/11/2023, 18:38

Prazo em Curso

16/10/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 12:03

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:24

Expedição de Carta.

05/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

31/08/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 16:56

Recebida petição inicial

30/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:33

Informação do Sistema

22/08/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 20:05

Interlocutória

•13/03/2025, 12:56

Interlocutória

•19/06/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:59

Despacho

•30/08/2023, 16:56