1416704-30.2022.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 08.***.***.0001-32

Autor

LAERCIO GONCALVES

CPF 001.***.***-17

Reu

SIMONE GONCALVES

CPF 034.***.***-43

Reu

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ 42.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:13

Documentos

•31/03/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 18:31