Procedimento Comum Cível 0802181-19.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.365,72

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 20:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:22

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 19:55

Despacho

•08/11/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 20:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 20:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:29

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 18:34

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:55

Registro de Sentença

03/04/2025, 19:55

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 19:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:21

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802181-19.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Freitas Silva - 1. Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802181-19.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Freitas Silva - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:38

Expedição de Carta.

04/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802181-19.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Freitas Silva - 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (art. 99, §3º, do CPC). 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Às providências necessárias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:49

Deferimento

02/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:32

Informação do Sistema

01/10/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:35

Interlocutória

•02/10/2024, 16:49