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0804648-60.2022.8.12.0017
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 16.195,64
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA SARAIVA
CPF 286.***.***-00
BANCO PANAMERICANO S/A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
DAYARA NEVES DOS SANTOS
OAB/MS 18875•Representa: ATIVO
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
OAB/MS 11654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 12:52Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 11:41Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 10:32Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023, 20:23Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 07:39Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:14Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023, 13:13Recebidos os autos
12/09/2023, 12:18Recebidos os autos
12/09/2023, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 102, do CC, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o recurso. Quanto aos demais artigos, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ES Recurso Especial nº 0804648-60.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0804648-60.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Recorrido: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804648-60.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de declaração é recurso horizontal destin Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804648-60.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804648-60.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
17/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Ferreira Saraiva Advogada: Dayara Neves dos Santos (OAB: 18875/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTVO-CONDENATÓRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – TARIFAS DE CADASTRO E DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – P Acórdão - Apelação Cível nº 0804648-60.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
31/03/2023, 00:00Documentos
Despacho
•20/10/2022, 18:24
Sentença
•20/01/2023, 18:42
Acórdão
•12/09/2023, 09:49
Decisão Monocrática Terminativa
•12/09/2023, 09:52