Procedimento Comum Cível 0805652-61.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.137,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

FLAVIO HORARIO BARBOSA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA

OAB/MS 19492·CPF·Representa: Autor

JANETE MACHADO MOREIRA

OAB/MS 18511·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA

OAB/MS 19492·CPF·Representa: Autor

JANETE MACHADO MOREIRA

OAB/MS 18511·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

08/10/2025, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 12:52

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 12:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 19:43

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:16

Todas as movimentações(58)

Informação do Sistema

08/10/2025, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:01

Despacho

•03/09/2024, 15:50

07/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 12:52

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 12:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 19:43

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:01

Registro de Sentença

13/08/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 06:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

13/03/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:50

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 16:42

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 07:02

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:26

Expedição de Carta.

07/01/2025, 15:25

Expedição de Carta.

07/01/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flavio Horacio Barbosa - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimação - ADV: Janete Machado Moreira (OAB 18511/MS), Mayara Machado Moreira Souza (OAB 19492/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP) Processo 0805652-61.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:50

Recebida petição inicial

03/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 22:18

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 14:40